Senador Paulo Paim apresenta relatório sobre projeto similar ao texto aprovado na Câmara. Oposição no Senado tenta desfazer o que foi feito pelos deputados alinhados a Temer
Diante de Eunício, Paim (à esquerda) anuncia apresentação de relatório contra terceirização irrestrita
Senadores começaram a discutir em plenário uma alternativa ao projeto de lei que, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (22), promove a terceirização irrestrita do trabalho, alterando a legislação vigente. Atualmente, a subcontratação de mão-de-obra é permitida apenas para atividade-meio das empresas, públicas ou privadas, mas a proposição encaminhada à sanção presidencial estende o procedimento à atividade-fim, ou seja, ao propósito principal das corporações.
A aprovação da matéria com possibilidade de terceirização ampla, e a partir de um projeto que tramitava desde 1998, causou revolta em setores da sociedade e mobilizou parlamentares oposicionistas – e, em meio à repercussão negativa, foi aprovada com dissidências de metade do PMDB, partido de Temer. Nesta terça-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relatório sobre projeto similar ao texto aprovado na Câmara, também regulamentando o trabalho terceirizado. A iniciativa de Paim é uma tentativa de desfazer o que foi feito pelos deputados, impondo a partir de agora mais limites à terceirização.
“O que foi aprovado na Câmara, repito aqui, foi um golpe. A gente não pode mais dormir que, quando fecha os olhos, eles [deputados] aprovam esses absurdos”, reclamou o senador João Capiberibe (PSB-AP), um dos principais críticos do governo Michel Temer no Senado. A exemplo de Capiberibe, senadores como Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) se revezaram em plenário contra a matéria aprovada na Câmara.
“A votação que tivemos na Câmara, na semana passada, preocupou muito a todos nós. Como disse o senador Randolfe, um projeto de 1998, votado pelo Senado da República em 2002 – portanto, totalmente desatualizado –, foi aprovado na Câmara da maneira que saiu aqui do Senado”, reclamou Gleisi.
Em meio à repercussão do assunto, com paralisação geral em todo o Brasil anunciada pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira (31), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu o parecer de Paim e o encaminhou para a tramitação em comissões permanentes da Casa, onde o texto deve receber emendas em sua redação. Há outros projetos sobre o mesmo assunto em tramitação no Senado, mas todos eles serão apensados ao Projeto de Lei 447/2011, de maneira que um só texto seja encaminhado ao plenário com a devida celeridade.
“Houve um grande acordo com todas as centrais sindicais, o presidente assegurou a relatoria do projeto de terceirização para este senador, que vem trabalhando já há um ano e meio. E depois o projeto vem ao plenário. Aí vamos tentar construir um amplo acordo”, declarou Paim.
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O PL estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.
De um lado, oposicionistas apresentam números e dizem que a terceirização irrestrita precariza as condições de trabalho e retira direitos trabalhistas, viabilizando práticas como o pagamento de salários mais baixos, em relação à remuneração dos funcionários não terceirizados, e o aumento da jornada de trabalho sem contrapartida.
Por sua vez, aliados de Temer garantem que a medida vai ajudar no combate ao desemprego, uma vez que flexibiliza a legislação trabalhista e, consequentemente, estimula a criação de vagas em decorrência dos custos reduzidos de contratação. Além disso, dizem governistas, a crise econômica e a atual legislação trabalhista desestimula o empresariado quanto a contratação de pessoal.
Fonte: Congresso em Foco
Diretoria Executiva da CONTEC
