A Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação da CONTEC, reuniu-se hoje, a partir das 15 horas desta quarta-feira (29), com a Comissão de Negociação do Banco do Brasil S.A., para tratar dos reflexos da reorganização.
O Banco informou que fez adiantamento do VCP dos descomissionados que não receberam VCP, destacando que o ajuste do pagamento será feito na FOPAG de abril.
A empresa esclareceu que, atendendo a demanda apresentada na audiência realizada no Ministério Público do Trabalho, nomeou/efetivou 560 caixas que vinham exercendo substituição a mais de 90 dias, em razão da existência de vagas. Se novos casos forem detectados, serão avaliados.
O Banco informou que hoje há 2.266 colegas recebendo VCP integral e há 266 vagas de caixa, havendo 788 caixas descomissionados, o que vale dizer que 522 caixas executivos descomissionados ficarão sem a gratificação de caixa.
Esclareceu que desde a criação do TAO especial, com a primeira nomeação em 19/12/2016, foram efetivadas 20 mil nomeações entre funções gratificadas e funções comissionadas, sendo 14.658 nomeações em comissões.
Diante da insistência da CONTEC para revisão das dotações, com vistas à minimização dos efeitos decorrentes do excesso de trabalho, o Banco informou que entende que as dotações estão adequadas, mas está disposto a fazer avaliação e pede para apontarmos casos específicos.
No que se refere aos funcionários descomissionamento que exerciam a função a mais de dez anos, o banco informou que não pretende adotar administrativamente a súmula 372 do TST.
Instado pela CONTEC, o Banco informou que nos casos de mudança de gerente de serviços para gerente de módulo, o funcionário carrega o tempo e certificação obtidos, desde que fiquem mantidas as regras de remuneração pelo fator de competência, conforme previsto na IN 363. Se houver mudança da natureza, funcionário volta para o básico.
Com relação aos funcionários que exerceram no semestre funções comissionadas de gerente administrativo e de relacionamento, sua GDP será calculada com base na comissão exercida por maior tempo.
Na ocasião também foram relatados fatos relativos a desvio de função, critérios de atendimento aos pedidos de transferências no posto efetivo e comissionamentos dos funcionários descomissionados em razão da reestruturação promovida pelo Banco, ficando a empresa de estudar os casos.
Apesar das negativas do Banco, a CONTEC continua insistindo na aplicação administrativa da Súmula 372 do C. TST (incorporação da remuneração para quem exerce cargo há 10 anos ou mais) e na extensão do VCP pelo período mínimo de 12 meses, objetos do Ofício Contec 0730/2016, de 29/11/2016, bem como na extensão do VCP pelo mesmo período para os caixas, no preenchimento das vagas e na melhoria das condições de trabalho deterioradas em razão dos fechamentos e/ou redução de unidades. O Banco apontou uma nova mesa específica sobre o assunto, em agenda a ser confirmada para a última semana de abril, antes da audiência pública a ser realizada no dia 2 de maio no MPT, quando avaliará o pedido da CONTEC para que o VCP seja prorrogado.
Diretoria Executiva da CONTEC
