A proposta de reforma trabalhista chegou ao Senado nesta semana, após ser aprovada pela Câmara, e começou a percorrer sua trajetória na Casa.
O projeto, que propõe mudar direitos trabalhistas e divide opiniões, é uma das prioridades do governo Michel Temer, que gostaria de vêlo aprovado ainda neste semestre. Isso, porém, é incerto, e pode ficar apenas para a segunda metade deste ano.
Entenda o caminho que ele deve seguir até começar a valer.
Caminho nas comissões
No Senado, o projeto da reforma trabalhista foi protocolado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017.
Ele vai tramitar em conjunto com outros dois projetos que já estavam na Casa, e tratam de questões que estão dentro da reforma. Um cria o contrato de trabalho intermitente e outro determina que apenas os filiados ao sind
icato devem pagar o imposto sindical.
A reforma trabalhista vai passar por três comissões do Senado:
– Assuntos Econômicos (CAE)
– Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
– Assuntos Sociais (CAS)
Cada comissão emite um parecer sobre o projeto, que é sua posição sobre aquele tema, geralmente se manifestando pela aprovação ou rejeição.
Na quintafeira (4), ela chegou oficialmente à Comissão de Assuntos Econômicos, a primeira onde será analisada pelo Senado. Lá, será relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDBES).
Segundo o regimento do Senado, o projeto fica por até 15 dias úteis em cada comissão, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, caso o presidente da comissão faça o pedido. Na CCJ, o prazo é maior, de 20 dias úteis, também podendo ser ampliado por mais 20 dias.
Inicialmente, o vicepresidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDBPB), tinha determinado que a reforma passaria por apenas duas comissões, CAE e CAS. Caso isso acontecesse, ela poderia ir à votação entre o final de maio e início de junho, segundo cálculos de Cunha Lima, que estava exercendo a presidência da Casa na ausência de Eunício Oliveira (PMDBCE).
A oposição, porém, queria que fossem quatro. Após acordo, também foi incluída a CCJ. Assim, ela deve demorar mais para ir à votação.
Plenário
Depois que for analisada nas comissões, a reforma segue para votação em plenário. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado.
No Senado, precisa de maioria simples para ser aprovada, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.
Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Se sofrer alguma alteração, porém, ela deve voltar para a Câmara para ser analisada novamente.
Fonte: UOL
Diretoria Executiva da CONTEC
