Com o intuito de proteger o funcionalismo do Banco do Brasil, a ANABB pretende ajuizar ação coletiva para impugnar a Resolução CGPAR nº 23/2018, mas, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é necessária autorização do corpo social. Diante disso, a ANABB convoca os associados para, através de Assembleia Geral, que se dará por meio de consulta extraordinária, manifestar seu apoio via Termo de Consulta.
As possíveis ilegalidades da Resolução já foram verificadas. A Resolução CGPAR nº 23 tem impacto direto na gestão da Cassi, pois estabelece diretrizes que devem ser adotadas pelas empresas estatais para custeio dos benefícios de assistência à saúde oferecidos aos empregados.
A consulta extraordinário está restrita aos associados nas categorias efetivo (funcionários da ativa ou aposentados do BB) e contribuinte interno (ex-funcionários do BB e pensionistas que recebem pela Previ).
A autorização dos associados, além de ser imprescindível para a propositura de ação, também deverá ser obtida o mais rápido possível, antes que a Resolução produza maiores prejuízos. Pelo Edital de Convocação, o associado poderá enviar o Termo de Consulta para a ANABB até o dia 17 de agosto de 2018.
A ação judicial será integralmente custeada pela ANABB e não trará nenhum ônus direto aos associados (mesmo que não venha a obter êxito).
COMO VOCÊ PODE PARTICIPAR
A Assembleia Geral convocada pela ANABB se dará por meio de consulta extraordinária, até o dia 17 de agosto de 2018. O associado deve manifestar seu apoio à ação proposta preenchendo um Termo de Consulta, que poderá ser impresso e enviado para a ANABB ou poderá ser preenchido virtualmente no Portal ANABB, dentro do Espaço do Associado.
- IMPRESSÃO DO TERMO DE CONSULTA
O Termo de Consulta deverá ser impresso, preenchido, assinado e enviado pelo WhatsApp (61) 98207 3534 ou pelo e-mail consulta@anabb.org.br. Para enviar por WhatsApp, fotografe o documento e encaminhe para o respectivo número. Por e-mail, pode ser enviada a foto do documento ou o arquivo digitalizado.
- PREENCHIMENTO VIRTUAL PELO PORTAL
O associado também pode manifestar seu apoio preenchendo virtualmente o Termo de Consulta que está disponível no Espaço do Associado na aba CGPAR 23/2018 – CONVOCAÇÃO.
Fonte: Site da ANABB
Diretoria Executiva da CONTEC
