Na tarde desta terça-feira (02/05), foi realizada na Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília/DF, a quarta audiência pública objetivando a busca de soluções dos problemas para os funcionários decorrentes da reestruturação promovida pelo Banco do Brasil em suas dependências, com redução de cargos e funções e fechamento de agências. A comissão CONTEC participou dos debates.
Aberta a audiência pela Exma. Procuradora do Trabalho Dra. Ana Cristina D.B.F. Tostes Ribeiro, acompanhada da Exma. Vice Coordenadora Nacional da CONAFRET Dra. Vanessa Patriota da Fonseca, destacaram que se faz necessário o estabelecimento de um limite, tanto de prazo quanto de temas a serem discutidos na mediação e fizeram uma retrospectiva das audiências anteriores.
Na sequência, as partes ajustaram no seguinte:
a) O BB manterá a gratificação dos caixas até 31/05/2017;
b) Não será criada Comissão com as Entidades Sindicais para acompanhamento do processo de realocação dos excedentes, em razão da existência de negociações permanentes;
c) As gestantes não sofrerão perdas por descomissionamento e, se houver descomissionamento, os casos serão levados para a DIPES, com vistas à devida solução;
d) Os descomissionados que passarem a receber VCP poderão praticar a jornada do cargo atualmente exercido, seja de 6 ou de 8 horas; e,
e) O BB observará os critérios de movimentações definidos no TAO e no TAO Especial.
Após debates, restou proposto o que segue:
f) em razão do pedido de dilação do prazo de pagamento do VCP e gratificação dos caixas, o Banco informou que está adotando outras medidas para realocar o pessoal e tais medidas, inclusive com incentivos para migração de cidades, e que terá condições de informar sobre o prazo de pagamento do VCP e gratificação de caixas na próxima audiência a ocorrer no início de junho/2017;
g) revisão do endividamento dos empregados afetados pela reestruturação: O Banco ficou de verificar a possibilidade de aumento do prazo de 25 meses para pagamento do “adiantamento salarial para eventos extraordinários” de até 5 (cinco) salários, bem como da solução das dificuldades de acesso ao programa, informando-nos a respeito no prazo de uma semana;
h) o Banco ficou de avaliar a proposta de criação de vagas de caixas nos seguintes casos, para resposta na próxima audiência (02/06/2017): I) nas unidades onde houver apenas um caixa; II) nas unidades em que só houver caixas substitutos; e, III) nas unidades com frequentes substituições de caixa. Obs.: Ficamos de, no prazo de uma semana, apontar as agências sem dotação de caixas, havendo apenas caixas substitutos.
i) a partir de insistência dos representantes dos trabalhadores e dos representantes do MPT, o Banco ficou de avaliar proposta para apresentação na próxima audiência, de mapa com extrato, por unidade federativa, das pardas salariais dos realocados.
O Banco reafirmou sua posição de não negociar administrativamente a possibilidade de aplicação da súmula 372, do C. TST.
As partes também não chegaram a consenso sobre a extinção da comissão de gerente de negócios, que foi extinta e as funções absorvidas pelos gerentes de serviços.
Restou ajustado a realização de reunião com o Banco no próximo dia 01 de junho de 2017, em horário a ser combinado, e nova audiência para 02 de junho de 2017, a partir das 10 horas, na sede da PGT- Brasília/DF.
Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação – CEBNN/CONTEC
