A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de quarta-feira (26/04), por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo federal. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar 17 destaques, com sugestões de mudanças no texto.
A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), porém, incluiu diversas mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto.
Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.
Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.
Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões.
Principais pontos do projeto:
- As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
- Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
- A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
- Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
- Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
- O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
- Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
Na Câmara, o projeto precisava apenas ser aprovado na comissão especial e já poderia ir direto ao Senado. Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência e levaram a análise do texto ao plenário principal da Casa.
Fonte: G1
Diretoria Executiva da CONTEC
