O presidente da CONTEC, Lourenço Prado, representando o FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, em nome das 19 Confederações filiadas e de 4 Centrais Sindicais, falou hoje (20) na Audiência Pública, da Comissão de Direitos Humanos, do Senado Federal, quando apresentou argumentos contra as Reformas da Previdência Social, do Trabalho e a terceirização, porque são inoportunas, injustas e desnecessárias.
Alegou que a Reforma da Legislação do Trabalho é desnecessária porque o movimento sindical dos trabalhadores tem resolvido todos os seus problemas em mesa de negociação e que os empregadores estão buscando mudança na CLT, para haver predomínio do negociado sobre o legislado, de forma a reduzir direitos, porque nunca foi proibido os empregadores concordarem com reivindicações dos trabalhadores acima do que prevê a lei.
E os patrões pretendem a busca de tranquilidade com negociações abaixo dos padrões da nossa legislação e com isso ampliar ainda os seus lucros e regalias. Quanto à Reforma da Previdência Social o presidente da CONTEC registrou que com a recente reforma de 2015 (fator 85/95) foi solucionado o problema do famigerado “Fator Previdenciário” e não havia mais razão para nova reforma da Previdência. Defendeu que o Governo procurasse cobrar os devedores da Previdência e que no tripé da Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social) apenas a Saúde possui dotação orçamentária própria da União (15% das rendas líquidas da União), cabendo à Previdência Social sustentar também a Assistência Social, gerando pesada responsabilidade financeira à Previdência Social. Concluiu registrando que a Terceirização tem de ser rejeitada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sob pena de vermos empresas e mais empresas sem nenhum empregado. “A Terceirização é a escravidão dos tempos atuais”, frisou Prado.
Diretoria Executiva da CONTEC
