O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário, quarta-feira (15), veiculou a Agência Câmara, que acolheu um pedido do PSB e decidiu prorrogar até esta sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16).
Até quarta-feira (prazo anterior), haviam sido apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas.
A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.
Novas regras
A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.
Sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.
Parecer
A proposta está em discussão numa comissão especial, cujo relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Maia tem anunciado que vai apresentar seu parecer à proposta na primeira quinzena de abril.
A PEC está em fase, na comissão especial, de audiência públicas. Na terça-feira (14) foi realizado seminário internacional para discutir modelos previdenciários de outros países.
Durante o evento, os convidados alertaram para a necessidade de diálogo com a sociedade e de não restringir as mudanças apenas à questão da sustentabilidade fiscal do sistema.
Fonte: Diap
Diretoria Executiva da CONTEC
