Com a reforma trabalhista aprovada, o governo não tem pressa para enviar a medida provisória (MP) que pretende alterar alguns trechos dessa lei, conforme um acordo costurado com o Senado Federal. Segundo fontes envolvidas na negociação, o grupo de trabalho que trata do assunto está praticamente parado e tem se limitado a discutir ideias de promoção da reforma junto à sociedade.
Técnicos do governo e do Legislativo concordam que é inviável enviar ao Congresso uma MP alterando trechos de uma lei que ainda não entrou em vigor. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) só começam a valer a partir de novembro. Além disso, não há como o governo justificar a urgência de enviar uma medida provisória ao Congresso sendo que as novas normas sequer começaram a vigorar. Portanto, a ideia é que as discussões sejam retomadas no próximo mês para que, assim, haja um texto minimamente costurado quando a lei começar a valer.
COBRANÇA ENFRENTA OPOSIÇÃO NA CÂMARA
Já se sabe que haverá algumas dificuldades na negociação, entre elas o que será instituído no lugar da contribuição sindical. A reforma trabalhista retira a obrigatoriedade da cobrança, mas os sindicatos argumentam que precisam de uma forma de financiamento. O governo tem passado às centrais a mensagem que está disposto a discutir novas possibilidades, mas exige que qualquer que seja o novo formato de cobrança não poderá ser compulsório.
A área política do governo sequer decidiu se vai mesmo tratar da contribuição sindical nessa MP. Isso porque a medida tem forte oposição na Câmara dos Deputados. O relator da reforma trabalhista na casa, Rogério Marinho (PSDB-RN), foi o responsável por incluir o dispositivo que acabou com a obrigatoriedade no texto. Na balança, o governo avalia que pode ser um desgaste grande com o Congresso tratar disso já que há poucos — ou quase nenhum — benefícios político em emplacar um novo formato de contribuição.
A elaboração de uma MP para tratar de mudanças na lei trabalhista foi acordada com o Senado Federal durante a tramitação da reforma na casa. À época, os parlamentares da própria base queriam alterar uma série de itens, mas entraram em um acordo com o Palácio do Planalto para não fazerem isso direto no texto porque, dessa forma, o projeto teria de voltar para a Câmara, o que atrasaria muito a votação em um momento em que o governo enfrentava um forte desgaste político. A reforma foi aprovada semanas após a delação de Joesley Batista que envolveu o presidente Michel Temer.
Fonte: Brasil 2 Pontos
Diretoria Executiva da CONTEC
