Em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o presidente da CONTEC, Lourenço Prado criticou diversos pontos do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), em tramitação em comissão especial daquela casa legislativa.
A proposta, apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite, entre outras medidas, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto. “São reformas absurdas que em nada contribuem para o trabalhador brasileiro. Estamos retrocedendo, tirando direitos, enfraquecendo as leis trabalhistas e aumentando o subemprego”, ponderou Prado.
Diretoria Executiva da CONTEC
