O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recebe nesta terça-feira (9) um grupo de sindicalistas para discutir o projeto. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho serão tema de duas audiências públicas nesta semana. A primeira audiência pública será na quarta-feira (10). Entre os convidados está o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.
Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE
Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.
Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo, pretende excluir direitos trabalhistas pela via negocial.
– É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho – afirmou a senadora.
As outras emendas tratam, entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividade-fim da empresa, do trabalho intermitente de forma descontínua e da instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.
Mudanças
Vanessa Grazziotin acredita que é possível realizar mudanças no projeto vindo da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o governo terá muita dificuldade para aprovar a reforma trabalhista no Senado, já que o projeto, na forma como está, é muito ruim.
– Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas – disse.
Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que os parlamentares contrários à proposta terão força suficiente para rejeitá-la. Ele considera que as mudanças são danosas aos trabalhadores e que a mobilização social poderá frear o projeto. O senador afirmou que, se aprovada, a proposta causará uma precarização do emprego e uma desproteção social para os trabalhadores, especialmente os mais pobres.
– A rejeição da população a essa reforma só tem aumentado. Os senadores irão refletir sobre qual a melhor maneira de se posicionar nesse processo e a melhor maneira é não votar. Agora, se o governo tiver força suficiente para aprovar, vamos tentar fazer mudanças no texto que veio, seja para minimizar os prejuízos para os trabalhadores, seja para que essa matéria tenha que voltar para Câmara – disse.
Audiência pública
As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) vão se reunir a partir das 9h desta quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre contrato de trabalho.
A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.
Relatorias
Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB-RR).
Fonte: Agência Senado
Diretoria Executiva da CONTEC
