Reforma da Previdência hoje não tem voto, afirma Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou o clima desfavorável à reforma da Previdência no Congresso Nacional nesta terça-feira, 15. Após reunião de líderes, Maia foi questionado sobre as reais probabilidades de o tema ser votado ainda este ano e se mostrou otimista.

+Governo anuncia mudança na meta fiscal

“Hoje não tem voto, mas em algumas semanas acho que a gente consegue reorganizar os partidos que defendem a reforma da Previdência. É um tema único e da maior importância”, argumentou.

Maia ainda comparou as medidas discutidas pela equipe econômica para cobrir o rombo das contas públicas com a aprovação da reforma. “Tudo que se pensa em corte de despesas é pífio e pequeno em relação ao que a Previdência pode dar de orçamento para a União, os estados e municípios”, acrescentou.

Café da manhã. Na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e líderes de partidos da base aliada para um café da manhã. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira também participou. No encontro, os líderes avisaram Meirelles o que verbalizavam por meio da imprensa há algumas semanas: não será possível votar a reforma da Previdência agora.

“Eu disse a ele que não há ambiente político para votar [reforma da Previdência] agora”, afirmou o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Marcos Montes (PSD-MG). “Temos de criar um impacto político, que não sei qual é, em que o discurso seja um discurso com que a gente consiga convencer nossas bancadas”, disse Marcos Montes, que foi um dos 11 deputados presentes no encontro na casa de Maia.

O líder do PSD, o mesmo partido de Meirelles, disse ao ministro que a base votou para “postergar” a investigação sobre o presidente Michel Temer para dar um “recado” ao mercado, mas que o impacto do aviso não foi “tão forte”. “Pelo contrário, o discurso dele não foi feliz quando ele falou em aumentar imposto, quando, imediatamente, falou em votar a Previdência sem reorganizar a base. Então, desorganizou um pouco mais”, declarou Montes.

A reorganização da base defendida pelo deputado significa a redistribuição de cargos na administração federal. Montes e outros líderes de partidos do chamado “Centrão” querem que Temer exonere de funções na gestão federal indicados por deputados que votaram a favor da denúncia contra ele na Câmara e nomeie no lugar deles afilhados políticos dos parlamentares fiéis – que votaram para barrar a apuração.

Reajuste de servidores. No café da manhã, o ministro da Fazenda fez um relato sobre o aumento das despesas do Poder Executivo. De acordo com líderes, Meirelles afirmou que a Previdência Social responde, sozinha, por 56,8% dos gastos da União. Para reduzir as despesas do Executivo como um todo, Meirelles disse que o Ministério Fazenda estudava adiar para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previstos para 2018, mas que enfrentou dificuldades legais para isso.

“O ministro levantou que, judicialmente, era impossível porque isso tinha obstáculo legal”, relatou ao Broadcast Político o líder do PR na Câmara, José Rocha (PR-BA). Um dos líderes presentes, porém, afirmou a Meirelles que a recente decisão da maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de não incluir proposta de reajuste dos salários dos ministros da Corte pode ser favorável ao governo.

O raciocínio de líderes aliados é de que os ministros do STF dificilmente darão liminar pedida por representantes dos servidores para suspender esse adiamento. “A presidente do STF [ministra Cármen Lúcia] barrou o reajuste do Judiciário. Então, se alguém recorrer ao Supremo contra a decisão do reajuste dos servidores, ela não iria acolher, em função do próprio feito”, disse Rocha.

O adiamento do aumento dos servidores é uma da série de medidas que o governo estuda para ajudar a fechar as contas públicas. A ideia da Presidência da República era postergar para janeiro de 2019, em um ano, as elevações salariais prometidas à maioria das carreiras de funcionários públicos.

A expectativa é de que a medida traria uma economia de cerca de R$ 9 bilhões para 2018, ajudando a fechar as contas do Orçamento. No entanto, como mostrou nesta segunda-feira, 14, a reportagem do Broadcast, o governo desistiu de adiar para 2019 o reajuste e deverá propor apenas o adiamento dele, inicialmente previsto para janeiro de 2018, para outro mês do mesmo ano.

Numa consulta feita à Advocacia-Geral da União (AGU), a equipe econômica foi avisada de que o adiamento de um ano para o outro exercício poderia ser questionado na Justiça. A postergação do reajuste é uma das medidas encontradas pelo governo para tentar controlar o déficit fiscal, que deve ser elevado em R$ 20 bilhões este ano e em R$ 30 bilhões em 2018, atingindo, em ambos os casos, um rombo de R$ 159 bilhões. O adiamento é parte de um “pacote” de medidas para controlar as despesas com o funcionalismo, que representam o segundo maior gasto no Orçamento, atrás apenas do pagamento de aposentadorias e pensões.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Diretoria Executiva da CONTEC