Conforme noticia a Folha de S. Paulo, Michel Temer concordou em permitir descontos de multas e de juros no novo Refis, em discussão no Congresso
Em uma cruzada para alcançar os 308 votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados — garantindo, na medida do possível, uma pequena gordura para mitigar riscos –, o governo concordou em permitir descontos de multas e de juros no novo Refis, batizado como PRT (Programa de Regularização Tributária).
Conforme noticia o jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira, as expectativas da equipe econômica de Michel Temer eram de que o programa traria arrecadação de R$ 8 bilhões com a proposta original e passaram a R$ 1 bilhão no novo plano. Tal parcela do governo é contrário aos descontos e trabalha para reduzir as perdas, aceitando na verdade descontos de até 25% em multas e o mesmo percentual nos juros sob determinadas condições.
Apesar disso, a versão proposta pela comissão especial que trata do assunto no Congresso provocaria uma renúncia de R$ 23 bilhões, em um momento em que o governo já faz contas se será capaz de cumprir com a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano ou até se será necessária elevação da carga tributária para compensar a queda do nível de arrecadação. O texto aprovado permite parcelamento das dívidas em até 180 meses e pode garantir às companhias devedoras direito de até 90% de desconto nas multas.
Ainda de acordo com a reportagem, com o andar das negociações, o governo estaria estudando dois caminhos. O primeiro seria o próprio Congresso votar uma emenda conciliadora. A outra possibilidade seria deixar a MP com a proposta original perder a validade e enviar uma nova medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.
O jornalista Tales Faria, do portal Poder360 chama atenção para negociações do governo que podem custar R$ 110 bilhões aos cofres públicos em troca de apoio parlamentar para a aprovação da reforma previdenciária. Uma dessas medidas seria a edição de medida provisória para aliviar as dívidas da bancada ruralista com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Levando-se em consideração ações na Justiça, os fazendeiros deixaram de recolher R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
A reportagem também lembra que nesta terça-feira, o presidente deve anunciar medida provisória para atender uma das pautas da Confederação Nacional dos Municípios, com a possibilidade da realização de um Refis para 600 municípios negociarem uma dívida de pelo menos R$ 100 bilhões com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outras duas medidas podem ser a possível derrubada de um veto assinado por Temer que estabelecia a destinação para os municípios do ISS (Imposto Sobre Serviço) aos municípios, estimada em R$ 6 bilhões, e a decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) de retirar entraves de impostos à negociação da dívida dos estados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com efeitos avaliados em R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
Somando todas as demandas de prefeitos e ruralistas, além da renegociação da dívida dos Estados e o megarefis, o governo gastará R$ 164 bilhões na primeira rodada de negociações para aprovar as reformas. O montante é apenas R$ 6 bilhões menor que o que se estima de déficit previdenciário anual no setor previdenciário, conforme conta reportagem do Poder360.
Fonte: InfoMoney
Diretoria Executiva da CONTEC
